A ingressão de capitais estrangeiros, alargada pela novidade Lei Cambial, não retirou margem de manobra ao Banco de Moçambique (BdM) para fixar as taxas de renda internas. A desenlace surge num estudo apresentado nas 16.ª Jornadas Científicas do Banco de Moçambique, da autoria de Estevão Mboana, economista e comentador de operações de política monetária da instituição.

A pesquisa, intitulada “Estudo da Autonomia da Política Monetária sob Liberalização da Conta Capital em Moçambique”, compara dois cenários: o moderno, em que a mobilidade de capitais continua relativamente restringida, e um hipotético de liberalização plena.

Para cada caso, Mboana estimou um protótipo de vectores auto-regressivos estruturais (SVAR) e mediu a resposta da taxa MIMO, o principal instrumento de política, a um choque inesperado de inflação.a d v e r t i s e m e n t

Os resultados mostram que, mesmo admitindo liberdade totalidade de capitais, a MIMO continua a reagir primeiro à inflação e ao ciclo parcimonioso doméstico. A diferença está na duração: em envolvente totalmente ingénuo, o BdM teria de manter a taxa directriz elevada durante mais tempo para reconduzir os preços ao objectivo, mas não perderia o controlo do processo. “A autonomia da política monetária mantém-se, ainda que a reacção se torne ligeiramente mais curta e menos intensa”, observou o responsável.

O estudo recorda que Moçambique opera, de jure, [pela lei], com câmbio maleável. “Na prática, o metical apresenta baixa volatilidade graças a intervenções do próprio BdM. Essa firmeza cambial, aliada a reservas internacionais confortáveis, ajuda a amortecer choques externos”, destaca o pesquisador. Mesmo assim, Mboana avisa que fluxos de capitais mais voláteis podem amplificar riscos: “A liberalização deve ser gradual e acompanhada de instrumentos macro-prudenciais robustos, sob pena de a gestão da inflação se tornar mais onerosa.”

A chamada autonomia da política monetária traduz-se na capacidade de um banco mediano aumentar ou encolher os juros consoante as necessidades internas, sem permanecer refém das taxas fixadas por outros países. É um dos vértices do célebre “trilema impossível”: não se pode ter, em simultâneo, taxa de câmbio fixa, livre circulação de capitais e política monetária independente. Ao optar por câmbio maleável, Moçambique pode compatibilizar a ingressão de capitais com juros soberano, desde que vigie o terreno.

O responsável elogia o quadro legítimo inaugurado pela Lei Cambial n.º 28/2022, mas insiste na vigilância: supervisão financeira rígida, maior profundidade do mercado doméstico e notícia clara com o público são essenciais para preservar a crédito. “A maior integração financeira internacional não implica, por si só, perda de soberania monetária; tudo dependerá da firmeza técnica e institucional com que forem geridos os novos fluxos”, conclui.

O estudo afasta o receio de que a lisura financeira deixe o BdM de mãos atadas. “O banco mediano continua a dispor do leme dos juros; resta-lhe [avisa o estudo] ajustar a vela com prudência, sempre que o vento global soprar mais possante”, concluiu o responsável.

Texto: Felisberto Rucoa d v e r t i s e m e n t