O Governo moçambicano decidiu produzir uma percentagem para julgar os termos do contrato de licença da Estrada Vernáculo Número 4, que liga Maputo à fronteira com a África do Sul, em Ressano Garcia. A recente licença, atribuída à empresa sul-africana Trans African Concessions (TRAC), termina em 2027, posteriormente 30 anos de vigência.

A decisão foi tomada esta terça-feira (3), durante a 19.ª sessão ordinária do Recomendação de Ministros, que aprovou uma solução autorizando a constituição de uma equipa técnica encarregada de estudar os termos do contrato presentemente em vigor. O objectivo é projectar cenários para o período pós-2027, data em que expira o entendimento de licença festejado entre o Estado moçambicano e a TRAC.

A N4 é a principal via rápida de Moçambique e um dos corredores rodoviários mais estratégicos da região, assegurando a relação entre a cidade de Tshwane, na África do Sul, e o porto de Maputo. Com muro de 570 quilómetros de extensão, dos quais quase 100 atravessam o território moçambicano, a estrada foi construída e é gerida pela TRAC desde 1997, no contexto de um protótipo de financiamento e manutenção de base privada.

Segundo dados da concessionária, o contrato original representou um investimento inicial de muro de 155 milhões de dólares (9,9 milénio milhões de meticais), ao qual acrescem 52 milhões de dólares (3,3 milénio milhões de meticais) em obras de melhoria e reparação contínuas, além de custos regulares de manutenção estimados em muro de 10 milénio dólares por quilómetro (640 milénio meticais por quilómetro) ao longo de toda a via.

A avaliação surge num contexto marcado por tensões recentes em torno da licença. Em seguida as eleições gerais de 2024, a N4 foi palco de protestos desencadeados por apelos à não cobrança de portagens, feitos pelo ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, que contestou os resultados eleitorais e defendeu o termo da licença. Durante várias semanas, as portagens de Maputo foram vandalizadas e temporariamente encerradas, tendo a cobrança sido retomada somente em Janeiro de 2025.

Na profundidade, fontes oficiais da TRAC relataram “danos graves” nas infra-estruturas de cobrança e reconheceram que o porvir da licença estava em ingénuo, dependendo da estabilização do cenário político e de decisões a serem tomadas pelos governos de Moçambique e da África do Sul.

A empresa sublinhou, no entanto, que todos os fundos arrecadados com as portagens são reinvestidos na manutenção da estrada, que emprega muro de 500 trabalhadores e apoia projectos comunitários nos dois países. Entre as opções em estudo para o período pós-2027 estão a renovação do contrato recente, a sua colocação a concurso e a reversão da gestão para as agências rodoviárias nacionais (ANE e SANRAL), ou um protótipo misto.

Com a geração da novidade percentagem, o Governo dá início ao processo formal de reavaliação da licença da N4, procurando prometer que a perpetuidade da sua gestão esteja alinhada com os interesses estratégicos, económicos e sociais do País.

Nascente: Lusa