PSD, CDS e PS rejeitam votação da licença parental – Segurança Social
Depois de dois adiamentos já na reta final da legislatura, os deputados voltaram a chumbar, esta sexta-feira, a possibilidade concluir em plenário as votações sobre o alargamento da licença parental que nasceu de iniciativa de cidadãos fundamentada em 24 mil assinaturas.
O requerimento para votação foi rejeitado com os votos contra de PSD e CDS e abstenção do PS. Os votos favoráveis dos partidos que apresentaram o requerimento (BE, PCP, Livre e PAN), bem como do Chega e da Iniciativa Liberal, não foram suficientes.
O alargamento da licença – que os signatários defendem que passe para seis meses a 100%, independentemente da partilha – tinha sido viabilizado na generalidade já em setembro, com o voto favorável de todos os partidos exceto os que suportam o Governo (PSD e CDS) mas os trabalhos na especialidade atrasaram-se, ultrapassando o prazo de final de janeiro, e acabaram por não chegar à fase de votação. O PS só aceitava os seis meses a 100% se o pai gozasse em exclusivo dois desses seis meses.
Na semana passada, o PSD apresentou um requerimento potestativo para adiar as votações em grupo de trabalho, inicialmente previstas para dia 11, e com a abstenção de PS e Chega conseguiu também adiar a votação entretanto marcada pelo grupo de trabalho de dia 12.
Já esta sexta-feira, depois de uma discussão sobre se os projetos não concluídos podiam ser avocados para votação na generalidade ou na especialidade em plenário, o requerimento apresentado por BE, PCP, Livre e PAN foi rejeitado.
Os deputados Isabel Mendes Lopes (Livre), Paula Santos (PCP), Inês Sousa Real (PAN), e Fabian Figueiredo (BE) pediram para apresentar uma declaração de voto mas, alertada pelo CDS, a mesa entendeu que o regimento não o permite.
Parlamento a caminho da dissolução
O Presidente da República confirmou esta quinta-feira que vai dissolver o Parlamento, marcando eleições para dia 18 de maio, o que permite que o Parlamento seja dissolvido entre a próxima quarta-feira, dia 17, e a segunda-feira seguinte, dia 24 de março.
Com a dissolução da Assembleia da República, as iniciativas de cidadãos caducam. Podiam ser retomadas na legislatura seguinte mediante a apresentação de mero requerimento, mas apenas quando não deram entrada há menos de um ano (o que não é o caso).
Desta forma, a iniciativa deverá cair, sem que os partidos assumam uma posição final sobre esta matéria.
Nas páginas criadas nas redes sociais, as peticionárias dizem que vão reunir “ainda mais assinaturas” para reapresentar a iniciativa na nova legislatura e exigir compromissos aos partidos que se apresentarem a eleições.
Também esta sexta-feira, os projetos apresentados por diversos partidos sobre alterações ao regime de trabalho doméstico. Ao contrário da iniciativa, estes projetos tinham baixado sem votação e foram rejeitados na generalidade.
