Governo Quer Transformar a Estratégia Nacional de Desenvolvimento em Lei • Diário Económico
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O Governo vai transformar a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2025-2044 em lei, criando assim um instrumento de planificação macro que reflicta o entendimento dos diferentes segmentos da população sobre os caminhos e as prioridades para o desenvolvimento do País nos próximos 20 anos. A informação foi avançada esta quarta-feira, 12 de Março, pela Agência de Informação de Moçambique.
De acordo com o órgão, o Conselho de Ministros aprovou, na terça-feira (11), a proposta da Estratégia, que será agora submetida à Assembleia da República (AR). O porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, foi o responsável por anunciar o facto, durante o habitual briefing à imprensa, realizado após o término da 7.ª sessão ordinária do órgão.
A ENDE tem como objectivo promover um desenvolvimento sustentável, inclusivo, equitativo e resiliente do País, com ênfase no crescimento económico, na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e na redução das desigualdades.
Em Junho de 2024, o Governo já havia aprovado a mesma Estratégia (ENDE 2025-2044), mas, segundo Impissa, que também ocupa o cargo de ministro da Administração Estatal e Função Pública, diversos factores motivaram a reavaliação do instrumento. Entre os principais, destacaram-se as manifestações violentas pós-eleitorais que eclodiram em meados de Outubro último, afectando gravemente os principais vectores da economia nacional.
O orçamento necessário para a implementação da ENDE será proveniente das estratégias e políticas públicas, assim como dos programas sectoriais que serão desenvolvidos ao longo do período de vigência da Estratégia.a d v e r t i s e m e n t
