PR Promete Retomar Progressões e Promoções na Função Pública • Diário Económico
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O Presidente da República, Daniel Chapo, prometeu, nesta quarta-feira, 26 de Fevereiro, trabalhar para retomar as promoções, progressões e mudanças de carreira dos funcionários públicos, admitindo que são actos administrativos que há muito “não estão a ser levados a cabo”.
“Temos uma preocupação com os funcionários públicos, que é a questão relacionada com os actos administrativos que, durante muito tempo, não estão a ser levados a cabo. Mas estamos a trabalhar para ver se, depois da aprovação do Orçamento do Estado, podemos retomar estes actos. Refiro-me a promoções, progressões e mudanças de carreira”, disse Daniel Chapo, citado pela Lusa.
O chefe de Estado falava durante uma reunião com funcionários e agentes do Estado da província de Cabo Delgado, no norte de Moçambique, onde efectua uma visita de trabalho desde 24 de Fevereiro, que termina esta quarta-feira.
“Achamos que é importante, porque há colegas que, ao longo destes anos, fizeram a licenciatura, terminaram e, neste momento, não estão a beneficiar porque os actos administrativos não estão a ser levados a cabo”, afirmou o Presidente da República.
Ainda na província de Cabo Delgado, o chefe de Estado reuniu-se com líderes comunitários e religiosos e voltou a prometer “melhorar a condição de vida” das populações e “acabar” com as manifestações pós-eleitorais.
No dia 21 de Fevereiro, a Lusa noticiou que a despesa do Estado com salários e remunerações cresceu cerca de 40% em 2024, face ao ano anterior, para 203,8 mil milhões de meticais, de acordo com dados do Governo.
Segundo o relatório de execução orçamental de Janeiro a Dezembro, trata-se de 100% do valor estimado pelo Governo para todo o ano de 2024, após revisão, tendo em conta a dotação inicialmente aprovada de 191,7 mil milhões de meticais. O valor compara ainda com os 141,6 mil milhões de meticais gastos em 2023, que corresponderam a 80,4% do orçamento previsto.
O Executivo aprovou, em 2022, a Tabela Salarial Única (TSU) para eliminar assimetrias e manter a massa salarial do Estado sob controlo. No entanto, a sua implementação fez disparar os salários em cerca de 36%, elevando a despesa de 11,6 mil milhões de meticais por mês para 15,8 mil milhões de meticais.
A TSU custou cerca de 28,5 mil milhões de meticais, “mais do que o esperado”, segundo um documento do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a avaliação ao programa de assistência a Moçambique, consultado pela Lusa em Janeiro de 2024.
A aplicação da TSU tem sido alvo de forte contestação por parte de várias classes profissionais, como médicos e professores, devido a atrasos salariais e cortes, incluindo nas forças de segurança, levando a greves e paralisações setoriais, nomeadamente na saúde e na educação.a d v e r t i s e m e n t
