Presidente da República Concede Indulto a Mais de Mil Reclusos • Diário Económico
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O chefe do Estado, Filipe Nyusi, concedeu indultos a mais de mil reclusos de diferentes estabelecimentos penitenciários do País. A decisão enquadra-se na celebração do Natal e entrou em vigor nesta segunda-feira, 23 de Dezembro.
“No total, foram beneficiários 1136 reclusos, que não devem cometer novos crimes num período de cinco anos, sob pena de cumprirem a parte remanescente da pena objecto de clemência, além daquela que couber à infracção posterior”, explicou o Boletim da República.
O documento recordou que a medida só se aplica a reclusos que sejam “delinquentes primários”, que não tenham sido condenados por crimes hediondos ou pena de prisão superior a 12 anos, bem como a quem tenha cumprido metade da pena até 22 de Junho e com “bom comportamento.”
A decisão já tinha sido anunciada pelo Presidente da República durante uma comunicação à nação na semana passada.
A Lei de Amnistia e Perdão de Penas não é aplicada a condenados por crimes de homicídio voluntário, violação sexual de menor, rapto, terrorismo, tráfico de drogas, peculato, corrupção passiva, suborno, corrupção, branqueamento de capitais e atentado contra a segurança do Estado.
