Governo Pede Medidas Contra Incitamento à Violência Nas Comunicações • Diário Económico
a d v e r t i s e m e n ta d v e r t i s e m e n t
O ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, pediu esta sexta-feira, 20 de Dezembro, medidas que permitam o uso responsável dos serviços de telecomunicações, que afirma estarem a ser usados, no contexto das manifestações pós-eleitorais, para “incitamento à violência”.
“Queremos aproveitar esta oportunidade para exortar todos os intervenientes da regulação e prestação de serviços de transportes e comunicações para que implementem medidas que promovam o uso seguro e responsável dos serviços de transportes e comunicações, preservando o direito à cidadania, à vida e ao bem-estar de todos os cidadãos”, afirmou Mateus Magala, na abertura do 42.º conselho coordenador do Ministério, em Maputo.
“Realizamos este conselho coordenador numa altura em que o País atravessa um momento delicado da sua história, resultante da tensão pós-eleitoral caracterizada por manifestações, algumas das quais com natureza violenta, que resultam em destruição de vidas e de património público e privado”, reconheceu o ministro, citado pela Lusa.
O governante justificou que, “no processo de mobilização e realização destas manifestações”, tem sido constatado “com preocupação o uso irresponsável da rede de telecomunicações de Moçambique para o incitamento à violência, ódio e vingança entre os moçambicanos, bem como a destruição das vias e meios de transporte público e privado.”
Três organizações da sociedade civil submeteram, na quarta-feira (18), uma queixa pedindo a responsabilização (incluindo a reparação dos danos causados) das operadoras de telecomunicações pelo recente bloqueio, em Novembro, do acesso à Internet, no âmbito das manifestações pós-eleitorais.
“Com a acção principal, as organizações da sociedade civil pretendem garantir a responsabilização efectiva das entidades envolvidas, exigir a reparação pelos danos causados e assegurar a não-repetição de práticas que atentam contra os direitos humanos e os princípios democráticos”, lê-se num artigo do Centro para a Democracia e Direitos Humanos (CDD), em que é anunciado o processo judicial.
Trata-se de uma acção conjunta envolvendo o CDD, o Centro de Integridade Pública (CIP) e o Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), que, em Novembro, submeteram uma providência cautelar contra as operadoras Movitel, Vodacom e a estatal Moçambique Telecom (Tmcel), pouco depois de registadas limitações no acesso à Internet, com decisão favorável do tribunal no início de Dezembro.
Segundo o CDD, o processo será acompanhado por outras acções que “irão garantir a responsabilização dos operadores diante do Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique, entidade reguladora das telecomunicações no País.”
Em Novembro, Mateus Magala admitiu que as restrições à Internet, sobretudo nas redes sociais, resultavam da própria acção dos operadores, para que a rede não fosse utilizada para “destruir” o País, no contexto das manifestações pós-eleitorais.
Pelo menos 130 pessoas já morreram desde o dia 21 de Outubro, segundo um balanço avançado, nesta semana, pela Plataforma Eleitoral Decide (que monitoriza os processos eleitorais em Moçambique), o qual apontou ainda para 385 pessoas baleadas.
O candidato presidencial Venâncio Mondlane disse, na segunda-feira (16), numa comunicação através da rede social Facebook, que a proclamação dos resultados das eleições gerais pelo Conselho Constitucional (CC), previsivelmente no dia 23 de Dezembro, vai determinar se o País “avança para a paz ou para o caos.”
Os resultados das eleições de 9 de Outubro anunciados pela Comissão Nacional de Eleições deram a vitória, com 70,67% dos votos, a Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), no poder, mas precisam ainda de ser validados pelo Conselho Constitucional, última instância de recurso em contenciosos eleitorais.
