Provedor de Justiça Critica Uso “Excessivo” da Força Policial Para Conter Protestos • Diário Económico
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O provedor de Justiça, Isaque Chande, criticou esta quarta-feira, 18 de Dezembro, o uso “excessivo” da força pela polícia para conter protestos pós-eleitorais, pedindo aos manifestantes a observância da lei na realização de manifestações.
“Condeno essa força excessiva, mas vocês também compreenderão que a polícia, em algumas dessas situações, tem de intervir com a sua força, ainda que de modo proporcional”, declarou à comunicação social, em Maputo, o provedor de justiça, Isaque Chande, citado pela Lusa.
Em causa estão as manifestações e paralisações que têm sido convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, que rejeita os resultados das eleições gerais de 9 de Outubro anunciados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), órgão que atribuiu a vitória a Daniel Chapo, candidato suportado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), que ainda têm de ser validados pelo Conselho Constitucional até ao dia 23 de Dezembro.
Em conferência de imprensa conjunta com a Comissão dos Direitos Humanos e a Comissão de Ética Pública, face às manifestações e paralisações pós-eleitorais, Chande criticou a participação de crianças nas marchas, defendendo uma reflexão face ao modo de realizar protestos.
“É nossa obrigação apelar para que a lei seja respeitada, quer pelos manifestantes, quer pela polícia. Lamentamos esse uso excessivo da força, mas a polícia tem que intervir nos casos em que seja justificado”, defendeu, apontando para a destruição de infra-estruturas públicas e privadas.
“Nos casos justificados a polícia tem de intervir, mas de forma proporcional para preservar o património e a integridade física dos manifestantes. Não às mortes que podiam ser evitadas”, insistiu o provedor de Justiça.
Na mesma conferência de imprensa, o responsável pediu aos manifestantes uma “melhor interpretação da lei” das manifestações, apontando que protestos são um direito legal, mas que devem respeitar outros direitos fundamentais dos cidadãos.
“Ninguém tem de ser coagido a tomar parte de uma reunião. A adesão deve ser livre, espontânea e voluntária. Quando se colocam na via pública troncos e outros objectos para impedir a livre circulação de pessoas, está-se a atentar contra a ordem e segurança públicas, porque o direito à manifestação de um não dá o direito de impedirem que outros possam prosseguir com as suas actividades”, apontou.
Pelo menos 130 pessoas morreram nas manifestações pós-eleitorais no País desde o dia 21 de Outubro, segundo um balanço avançado, nesta semana, pela Plataforma Eleitoral Decide, que monitoriza os processos eleitorais em Moçambique. Aponta ainda que 385 pessoas foram baleadas.
O candidato presidencial Venâncio Mondlane disse, na segunda-feira, que a proclamação dos resultados das eleições gerais pelo CC, previsivelmente no dia 23 de Dezembro, vai determinar se Moçambique “avança para a paz ou para o caos.”
